O limite de faturamento é a régua mais importante da vida de quem é MEI — e também a que mais gera dúvida. Ultrapassar sem perceber muda o seu regime tributário e pode gerar cobrança retroativa. Este guia explica quanto você pode faturar, o que entra nessa conta e o que fazer nos meses finais do ano.
Qual é o valor do limite
Desde 2018, o limite anual do MEI é de R$ 81.000, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Essa média é só uma referência: o que vale é o total acumulado no ano-calendário (de janeiro a dezembro). Você pode faturar R$ 2.000 num mês e R$ 12.000 no outro — o que importa é a soma dos doze meses. Se quiser ver na hora quanto falta pro seu, use a Calculadora do Limite MEI.
Fonte oficialLC 155/2016Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade — cerca de R$ 6.750 por mês contado a partir da abertura.
O que conta (e o que não conta) pro limite
Entra na conta todo o faturamento bruto da sua atividade: todas as notas emitidas e todos os recebimentos, sem descontar custos, taxas de maquininha ou despesas. É a receita total, não o lucro.
Não entram valores que não são receita da sua atividade — como empréstimos, transferências entre suas próprias contas ou aportes pessoais. Na dúvida, a régua é simples: se foi pagamento por um serviço prestado, conta.
O que acontece se você ultrapassar
O desfecho depende de quanto você passou:
- Até 20% acima (até R$ 97.200): você continua como MEI até o fim do ano, paga os impostos sobre o valor excedente e é desenquadrado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, virando Microempresa (ME).
- Mais de 20% acima (acima de R$ 97.200): o desenquadramento é retroativo ao início do ano em que o excesso aconteceu, e os tributos passam a ser calculados como ME desde janeiro — o que costuma gerar uma cobrança bem maior.
Ser desenquadrado não é o fim do mundo, mas muda suas obrigações e seus custos. O problema é ser pego de surpresa.
Como se planejar pra não ultrapassar
O maior erro é só descobrir que ultrapassou quando o ano já acabou. Acompanhar o acumulado mês a mês muda tudo: dá pra segurar emissões no fim do ano, antecipar o planejamento de virar ME ou simplesmente ter previsibilidade. É exatamente pra isso que existe o Vigia do Limite.